TJSC 2011.020638-3 (Acórdão)
Apelação cível. Ação anulatória de título de crédito c/c indenização por dano moral. Revelia dos requeridos. Pedido de desistência da causa no tocante à empresa homologado. Sentença de procedência no que se refere à casa bancária. Pleito no reclamo de rejeição das pretensões da autora. Fundamentos de fato e de direito para a produção desse efeito não apresentados. Não conhecimento do recurso, no ponto. Sustentado quantum reparatório excessivo. Conclusão que tem como premissa, exclusivamente, a aplicação de correção monetária desde o evento danoso, como determinado na sentença. Atualização consoante a Súmula 362 do STJ, a contar do arbitramento da soma. Decisum alterado, nesse aspecto. Reclamo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020638-3, de São José, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-03-2014).
Ementa
Apelação cível. Ação anulatória de título de crédito c/c indenização por dano moral. Revelia dos requeridos. Pedido de desistência da causa no tocante à empresa homologado. Sentença de procedência no que se refere à casa bancária. Pleito no reclamo de rejeição das pretensões da autora. Fundamentos de fato e de direito para a produção desse efeito não apresentados. Não conhecimento do recurso, no ponto. Sustentado quantum reparatório excessivo. Conclusão que tem como premissa, exclusivamente, a aplicação de correção monetária desde o evento danoso, como determinado na sentença. Atualização consoante a Súmula 362 do STJ, a contar do arbitramento da soma. Decisum alterado, nesse aspecto. Reclamo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020638-3, de São José, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
São José
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