TJSC 2011.020894-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE POLICIAL MILITAR, EM SERVIÇO, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (ART. 7º, XXVIII, DA CRFB, E ARTS. 186 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC). OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020894-7, de Herval D'Oeste, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE POLICIAL MILITAR, EM SERVIÇO, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (ART. 7º, XXVIII, DA CRFB, E ARTS. 186 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC). OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.020894-7, de Herval D'Oeste, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Herval D'Oeste
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