TJSC 2011.021060-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE AFASTA O SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEDUZIDO PELO MUNICÍPIO EXECUTADO, SEM, CONTUDO, ACOLHER A TESE DO EMBARGADO. IRRELEVÂNCIA. EXECUÇÃO QUE SE MANTÉM PELO VALOR NOMINAL, CUJO CÁLCULO INICIAL ESTÁ DE ACORDO COM A PRETENSÃO DO MUNICÍPIO. SUCUMBÊNCIA QUE SE MANTÉM EM PROL DO EXEQUENTE/EMBARGADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.021060-5, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE AFASTA O SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEDUZIDO PELO MUNICÍPIO EXECUTADO, SEM, CONTUDO, ACOLHER A TESE DO EMBARGADO. IRRELEVÂNCIA. EXECUÇÃO QUE SE MANTÉM PELO VALOR NOMINAL, CUJO CÁLCULO INICIAL ESTÁ DE ACORDO COM A PRETENSÃO DO MUNICÍPIO. SUCUMBÊNCIA QUE SE MANTÉM EM PROL DO EXEQUENTE/EMBARGADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.021060-5, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Júlio César Knoll
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Tubarão
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