TJSC 2011.021123-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. BENEFICIÁRIO QUE MIGROU DO PLANO TRANSITÓRIO PARA O PLANO MISTO. BENEFÍCIO SALDADO CALCULADO COM BASE NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. SALDO DA RESERVA DE POUPANÇA QUE NÃO INTERFERE NO CÁLCULO DAS SUPLEMENTAÇÕES. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS IRRELEVANTES NA HIPÓTESE. BENEFÍCIO CALCULADO PELO PLANO MISTO. CONTA CIAP. TRANSFERÊNCIA DA RESERVA DE POUPANÇA DO PLANO TRANSITÓRIO PARA O NOVO PLANO. ÍNDICES EXPURGADOS DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL REDIMENSIONADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.021123-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. BENEFICIÁRIO QUE MIGROU DO PLANO TRANSITÓRIO PARA O PLANO MISTO. BENEFÍCIO SALDADO CALCULADO COM BASE NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. SALDO DA RESERVA DE POUPANÇA QUE NÃO INTERFERE NO CÁLCULO DAS SUPLEMENTAÇÕES. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS IRRELEVANTES NA HIPÓTESE. BENEFÍCIO CALCULADO PELO PLANO MISTO. CONTA CIAP. TRANSFERÊNCIA DA RESERVA DE POUPANÇA DO PLANO TRANSITÓRIO PARA O NOVO PLANO. ÍNDICES EXPURGADOS DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL REDIMENSIONADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.021123-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iolmar Alves Baltazar
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Balneário Camboriú
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