APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA POR SEGURADO CONTRA SEGURADORA. SEGURO NA MODALIDADE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. RISCO COBERTO - VENDAVAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AMPARADA EM PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DOS EFETIVOS DANOS, QUANTIFICADOS EM R$ 3.000,00, DESCONTADA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 PAGA ADMINISTRATIVAMENTE. CONDENAÇÃO DAS PARTES DE FORMA RATEADA AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO "A QUO" RECONHECEU A EXCESSIVIDADE DOS REPAROS PORÉM DE FORMA CONTRADITÓRIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A SEGURADORA AO PAGAMENTO JÁ EFETUADO ADMINISTRATIVAMENTE. INSUBSISTÊNCIA. (1) RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO "A QUO" DE QUE OS REPAROS EFETUADOS EXCEDERAM AOS DANOS OCASIONADOS PELO VENDAVAL QUE NÃO ELIDE O DEVER DA SEGURADORA ARCAR COM OS GASTOS EFETIVAMENTE ADVINDOS DO EVENTO DANOSO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO QUE RESPEITOU A PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA OS EFETIVOS DANOS. SENTENÇA CONFIRMADA NESSE PONTO. (2) ALEGAÇÃO DA APELANTE, AINDA, DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO CPC. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR INTEGRALMENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER VENCIDO PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. INSUBSISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) DE MULTA E 20% (VINTE POR CENTO) DE INDENIZAÇÃO, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EXEGESE DO ARTIGO 17, VII E ARTIGO 18, CAPUT E §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.021126-7, de São José, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).