APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DE SOMENTE UM RÉU. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS ATRAVÉS DA PROVA ORAL COLIGIDA, MORMENTE AQUELA COLHIDA EM JUÍZO. RÉUS QUE ADENTRAM EM UM PRÉDIO RESIDENCIAL, CADA UM, PORTANDO OSTENSIVAMENTE UMA ARMA DE FOGO. MEDIANTE A GRAVE AMEAÇA PRODUZIDA PELO EMPREGO DE MATERIAL BÉLICO OS RÉUS SUBTRAÍRAM OS PERTENCES PESSOAIS DAS VÍTIMAS QUE ESTAVAM NO LOCAL NO MOMENTO DOS FATOS. TESTEMUNHOS FIRMES E COERENTES QUE DEMONSTRAM DE MANEIRA UNÍSSONA A SUBTRAÇÃO DE OBJETOS QUE CARACTERIZA O ILÍCITO PENAL. AUTORIA QUE DECORRE DO RECONHECIMENTO FEITO POR UMA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO ALIADO A OUTRO RECONHECIMENTO DE OUTRA VÍTIMA QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA. ÁLIBI DO APELADO NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. PROVAS QUE DENOTAM QUE O RÉU ESTAVA NO LOCAL DOS FATOS. RECIBO DE LOCAÇÃO E DEPOIMENTO DO CORRETOR DE IMÓVEIS NESTE SENTIDO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO POR CONTA DOS ANTECEDENTES. CIRCUNSTANCIAS DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES APLICADAS NA TERCEIRA FASE, NA FRAÇÃO DE 3/8. CONCURSO FORMAL RECONHECIDO, COM AUMENTO DA PENA EM 1/4. REGIME FECHADO POR CONTA DO QUANTUM DA PENA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.021143-2, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).