TJSC 2011.021238-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR EX-ESPOSO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS AJUIZADA POR EX-ESPOSA EM QUE OBJETIVA A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E FIXOU ALIMENTOS EM 02 (SALÁRIOS MÍNIMOS). IRRESIGNAÇÃO DO EX-ESPOSO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A EX-ESPOSA PERCEBE A RENDA MENSAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DECISÃO MANTIDA. EX-ESPOSO QUE NÃO COMPROVOU A AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE EM CONTRIBUIR COM A SUBSISTÊNCIA DA EX-ESPOSA - AO REVÉS DISSO, DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO CONTRIBUI FINANCEIRAMENTE COM A PARTE ADVERSA, INCLUSIVE COM A QUITAÇÃO DE CARRO FINANCIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.021238-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR EX-ESPOSO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS AJUIZADA POR EX-ESPOSA EM QUE OBJETIVA A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E FIXOU ALIMENTOS EM 02 (SALÁRIOS MÍNIMOS). IRRESIGNAÇÃO DO EX-ESPOSO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A EX-ESPOSA PERCEBE A RENDA MENSAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DECISÃO MANTIDA. EX-ESPOSO QUE NÃO COMPROVOU A AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE EM CONTRIBUIR COM A SUBSISTÊNCIA DA EX-ESPOSA - AO REVÉS DISSO, DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO CONTRIBUI FINANCEIRAMENTE COM A PARTE ADVERSA, INCLUSIVE COM A QUITAÇÃO DE CARRO FINANCIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.021238-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adilor Danieli
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Balneário Camboriú
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