TJSC 2011.021318-2 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. APELO DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APRECIAÇÃO JUDICIAL SATISFATÓRIA. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. COMPROVADA CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, QUE INVADIU A VIA PREFERENCIAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. INACOLHIMENTO. PREJUÍZOS INEGÁVEIS À ATIVIDADE EXERCIDA PELA AUTORA. DEVIDA INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO EM QUE O VEÍCULO FICOU PARADO (74 DIAS). DANOS MATERIAIS. ALEGADO EXCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.021318-2, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. APELO DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APRECIAÇÃO JUDICIAL SATISFATÓRIA. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. COMPROVADA CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, QUE INVADIU A VIA PREFERENCIAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. INACOLHIMENTO. PREJUÍZOS INEGÁVEIS À ATIVIDADE EXERCIDA PELA AUTORA. DEVIDA INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO EM QUE O VEÍCULO FICOU PARADO (74 DIAS). DANOS MATERIAIS. ALEGADO EXCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.021318-2, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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