TJSC 2011.021410-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO. SANEADOR QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO A DOIS DOS DEMANDADOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO ATACÁVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.021410-8, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO. SANEADOR QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO A DOIS DOS DEMANDADOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO ATACÁVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.021410-8, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Rio do Sul
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