RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, RECEBIDO NA ORIGEM COMO APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C ART. 14, II, CP). SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA E CONDENATÓRIA POR LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, CP). INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA DE OFÍCIO. NULIDADE DO DECISUM RELATIVAMENTE À PARTE QUE DEFINIU O FATO COMO SENDO CRIME DE LESÃO CORPORAL E CONDENOU O RÉU POR ESTE DELITO. MAGISTRADO QUE DEVERIA ATER-SE À CONCLUSÃO DE QUE O FATO NÃO CONFIGUROU CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA (ART. 419, CPP). DECISÃO QUE SERIA IMPUGNÁVEL VIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581, II, CPP). ERRO GROSSEIRO, PORTANTO, NÃO CONFIGURADO (ART. 579, CPP). RECEBIMENTO DA INSURGÊNCIA COMO SENDO APELAÇÃO CRIMINAL, TODAVIA, RATIFICADA, ANTE O TEOR DA DECISAO RECORRIDA (ART. 593, I, CPP). MÉRITO. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO, PORÉM, INEQUÍVOCO QUANTO AO ARREPENDIMENTO EFICAZ (ART. 15, CP). CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI A TIPICIDADE DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA IMPUTADO AO ACUSADO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DO FATO (ART. 5º, XXXVIII, "D", CRFB, E ART. 74, § 1º, CPP). DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.021610-2, de Ituporanga, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).