TJSC 2011.021617-1 (Acórdão)
CIVIL E CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA - SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR - ALEGAÇÃO DE PARTO - ASPIRAÇÃO DE MECÔNIO, SOFRIMENTO FETAL E INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA - MORTE DE RECÉM-NASCIDO - IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO AJUIZADA POR GENITORA - 1. AGRAVO RETIDO - PERÍCIA JUDICIAL NULA - PARCIALIDADE INDEMONSTRADA - AGRAVO IMPROVIDO - 2. DEVER DE INDENIZAR - PARTO TARDIO OU PROLONGADO INDEMONSTRADOS - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO - 3. AÇÃO PROMOVIDA PELO GENITOR - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - INOCORRÊNCIA - ELEMENTOS DE PROVA DEMONSTRANDO ATUAÇÃO MÉDICA ADEQUADA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. É tardia e preclusa a impugnação direcionada a laudo pericial desfavorável apresentado por perito judicial aceito pela parte, mormente se, após a apresentação do trabalho técnico, o impugnante formula quesitos complementares também respondidos contrariamente a seus interesses, mas em consonância com as demais provas dos autos. Não procede indenizatória por erro médico se indemonstrado no processo o nexo de causalidade entre os serviços prestados pelo nosocômio réu e o resultado lesivo, mormente quando comprovada a regularidade da atuação dos médicos vinculados ao hospital requerido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.021617-1, de Tubarão, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA - SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR - ALEGAÇÃO DE PARTO - ASPIRAÇÃO DE MECÔNIO, SOFRIMENTO FETAL E INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA - MORTE DE RECÉM-NASCIDO - IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO AJUIZADA POR GENITORA - 1. AGRAVO RETIDO - PERÍCIA JUDICIAL NULA - PARCIALIDADE INDEMONSTRADA - AGRAVO IMPROVIDO - 2. DEVER DE INDENIZAR - PARTO TARDIO OU PROLONGADO INDEMONSTRADOS - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO - 3. AÇÃO PROMOVIDA PELO GENITOR - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - INOCORRÊNCIA - ELEMENTOS DE PROVA DEMONSTRANDO ATUAÇÃO MÉDICA ADEQUADA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. É tardia e preclusa a impugnação direcionada a laudo pericial desfavorável apresentado por perito judicial aceito pela parte, mormente se, após a apresentação do trabalho técnico, o impugnante formula quesitos complementares também respondidos contrariamente a seus interesses, mas em consonância com as demais provas dos autos. Não procede indenizatória por erro médico se indemonstrado no processo o nexo de causalidade entre os serviços prestados pelo nosocômio réu e o resultado lesivo, mormente quando comprovada a regularidade da atuação dos médicos vinculados ao hospital requerido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.021617-1, de Tubarão, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Tubarão
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