TJSC 2011.021721-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL INVOCADA (ARTIGO 22 DO CÓDIGO PENAL). INOCORRÊNCIA. ILÍCITO COMETIDO POR VONTADE PRÓPRIA, DE FORMA LIVRE, CONSCIENTE E DELIBERADA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. CONCURSO DE AGENTES. CORRÉ QUE ATUOU DE FORMA DECISIVA PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. DECISÃO HÍGIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.021721-4, de Timbó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL INVOCADA (ARTIGO 22 DO CÓDIGO PENAL). INOCORRÊNCIA. ILÍCITO COMETIDO POR VONTADE PRÓPRIA, DE FORMA LIVRE, CONSCIENTE E DELIBERADA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. CONCURSO DE AGENTES. CORRÉ QUE ATUOU DE FORMA DECISIVA PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. DECISÃO HÍGIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.021721-4, de Timbó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Timbó
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