TJSC 2011.021735-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DOS EXECUTADOS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO POR CONSIDERÁ-LA GENÉRICA. ASSERTIVA DE QUE A PEÇA DEFENSIVA ATACOU SUFICIENTEMENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO BANCO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. PETIÇÃO IMPUGNATIVA QUE TROUXE À BAILA QUESTÕES PRÓPRIAS DO INCIDENTE, DETALHOU AS INCORREÇÕES CONSTANTES DO CÁLCULO EXEQUENDO E APONTOU QUAL O VALOR TIDO POR CORRETO. DEFESA QUE SE DEU DE FORMA ESPECÍFICA E CONSONÂNCIA COM AS REGRAS DITADAS PELO ART. 475-L, INC. V E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO CASSADA, A FIM DE QUE SEJAM EXAMINADAS PELO JUÍZO A QUO AS TEMÁTICAS PONTUADAS NA PEÇA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.021735-5, de Canoinhas, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DOS EXECUTADOS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO POR CONSIDERÁ-LA GENÉRICA. ASSERTIVA DE QUE A PEÇA DEFENSIVA ATACOU SUFICIENTEMENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO BANCO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. PETIÇÃO IMPUGNATIVA QUE TROUXE À BAILA QUESTÕES PRÓPRIAS DO INCIDENTE, DETALHOU AS INCORREÇÕES CONSTANTES DO CÁLCULO EXEQUENDO E APONTOU QUAL O VALOR TIDO POR CORRETO. DEFESA QUE SE DEU DE FORMA ESPECÍFICA E CONSONÂNCIA COM AS REGRAS DITADAS PELO ART. 475-L, INC. V E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO CASSADA, A FIM DE QUE SEJAM EXAMINADAS PELO JUÍZO A QUO AS TEMÁTICAS PONTUADAS NA PEÇA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.021735-5, de Canoinhas, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Canoinhas
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