TJSC 2011.022112-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Decorrendo por culpa do próprio demandante o prazo prescricional da pretensão executória sem ter havido a citação do executado no prazo previsto em lei, deve ser declarada a extinção do processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.022112-7, de Joinville, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Decorrendo por culpa do próprio demandante o prazo prescricional da pretensão executória sem ter havido a citação do executado no prazo previsto em lei, deve ser declarada a extinção do processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.022112-7, de Joinville, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Joinville
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