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Jurisprudência


TJSC 2011.022122-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA PELA ESPOSA E FILHAS DA VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RECURSO DA TRANSPORTADORA RÉ INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 2. APELO DA SEGURADORA DENUNCIADA. 2.1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO, NO QUE TANGE AOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, AO VALOR PREVISTO NA APÓLICE PARA A ESPÉCIE "DANOS MORAIS", QUE CORRESPONDE A R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DA CONTRATAÇÃO. 2.2. REDUÇÃO DO QUANTUM DO DANO MORAL. PLEITO RECHAÇADO. MORTE DE VARÃO DA FAMÍLIA. ESPOSA E FILHAS QUE FICARAM DESAMPARADAS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$306.000,00 (TREZENTOS E SEIS MIL REAIS). MONTANTE CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO AO CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL. 2.3. PENSÃO MENSAL DEVIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 948, II, 1.695 E 1.696 TODOS DO CÓDIGO CIVIL; E 229 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2.4. VERBA SUCUMBENCIAL. ISENÇÃO DO PAGAMENTO POR PARTE DA SEGURADORA NA LIDE SECUNDÁRIA, POIS NÃO APRESENTOU RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO À LIDE. 3. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO E APELO DA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.022122-0, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).

Data do Julgamento : 02/10/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a) : Raulino Jacó Brüning
Comarca : São José
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