APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO. APLICADO O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONVERSÃO DA MEDIDA EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUTORA QUE ADQUIRIU, EM 1985, UM IMÓVEL ENCRAVADO, SEM ACESSO ALGUM À VIA PÚBLICA. ACORDO PERMITINDO A PASSAGEM PELO TERRENO QUE, ATUALMENTE, PERTENCE AOS REQUERIDOS. SITUAÇÃO QUE PERDUROU, SEM CONSTRANGIMENTOS, POR 19 ANOS, CONFIGURANDO A PASSAGEM FORÇADA. REQUERENTE QUE MODIFICA O PORTÃO DE ACESSO A SUA CASA. ALEGAÇÃO DOS DEMANDADOS DE QUE ELA TERIA ALARGADO TAL PASSAGEM. FATO NÃO COMPROVADO. COLOCAÇÃO, PELOS RÉUS, DE UM OBSTÁCULO DEFRONTE AO PORTÃO. ATO TURBATIVO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM PARA QUE SEJA DESOBSTRUÍDO O ACESSO À CASA DA APELADA. NECESSIDADE DE TRÂNSITO FORÇADO PELO IMÓVEL DOS RECORRENTES QUE SE IMPÕE, A FIM DE PROPORCIONAR, INCLUSIVE, A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. PEDIDO SUCESSIVO DE INDENIZAÇÃO, NA FORMA DO ART. 1285 DO CC/2002. PRETENSÃO INDEVIDA. MEIO IMPRÓPRIO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E REITERADO NAS RAZÕES RECURSAIS. FATO AINDA NÃO APRECIADO. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. BENEPLÁCITO CONCEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.022252-1, de Orleans, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).