TJSC 2011.022535-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 12 DO CDC). AQUISIÇÃO DE TINTURA DE CABELO. UTILIZAÇÃO QUE TEM POR EFEITO QUEDA DOS FIOS, INCHAÇO DO ROSTO E OLHOS, ALÉM DE QUEIMADURAS NO COURO CABELUDO. PRODUTO QUE NÃO OFERECE A SEGURANÇA NECESSÁRIA. DEFEITO DEMONSTRADO. DANO DELE DECORRENTE. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. AFASTAMENTO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM. MANUTENÇÃO. VALOR QUE OBSERVA A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CULPA CONCORRENTE. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.022535-2, de Brusque, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 12 DO CDC). AQUISIÇÃO DE TINTURA DE CABELO. UTILIZAÇÃO QUE TEM POR EFEITO QUEDA DOS FIOS, INCHAÇO DO ROSTO E OLHOS, ALÉM DE QUEIMADURAS NO COURO CABELUDO. PRODUTO QUE NÃO OFERECE A SEGURANÇA NECESSÁRIA. DEFEITO DEMONSTRADO. DANO DELE DECORRENTE. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. AFASTAMENTO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM. MANUTENÇÃO. VALOR QUE OBSERVA A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CULPA CONCORRENTE. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.022535-2, de Brusque, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jeferson Isidoro Mafra
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Brusque
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