TJSC 2011.022609-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUPERADA, AGORA, PELO JULGAMENTO DO RESPECTIVO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. FATO SUPERVENIENTE (ART. 462 DO CPC). PERDA DO OBJETO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.022609-3, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-06-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUPERADA, AGORA, PELO JULGAMENTO DO RESPECTIVO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. FATO SUPERVENIENTE (ART. 462 DO CPC). PERDA DO OBJETO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.022609-3, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Joinville
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