ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. CITAÇÃO DO RÉU POR MEIO DE EDITAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO POR HORA MARCADA. PREJUÍZO INEXISTENTE PARA A DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA ACERCA DO CONTEÚDO DA SENTENÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES RECHAÇADAS. MÉRITO. ACUSADO QUE, NA ESCOLA DE INFORMÁTICA ONDE TRABALHAVA, TERIA ABUSADO SEXUALMENTE DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO INVIÁVEL. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE NÃO SE MOSTRARAM CONTUNDENTES. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. VÍTIMA QUE SEQUER FOI ARROLADA COMO TESTEMUNHA. DEPOIMENTO COLHIDO SOMENTE NA FASE INQUISITIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009). (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.022702-6, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).