APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL DE PLACAS E PARAFUSOS ABSORVÍVEIS. CORREÇÃO DE PLAGIOCEFALIA. 1. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES E ÓRTESES. INSUBSISTÊNCIA. 2. MATERIAL IMPORTADO IMPRESCINDÍVEL AO PLENO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA DEPENDENTE SEGURADA. 3. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE FORMA MAIS BENÉFICA AO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 47 DO CÓDIGO CONSUMERISTA. OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO. 4. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A INJUSTIFICADA NEGATIVA DE COBERTURA PELA UNIMED EM MOMENTO DELICADO. 5. DANO MORAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 6. CONDENAÇÃO DA APELANTE DE OFÍCIO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE LEALDADE E BOA-FÉ DA PARTE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROCRASTINATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) E INDENIZAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO), AMBAS A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO DA CAUSA. 7. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.023111-1, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).