TJSC 2011.023328-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE NÃO DEMONSTRADA. TESE NÃO ACOLHIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.023328-7, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE NÃO DEMONSTRADA. TESE NÃO ACOLHIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.023328-7, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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