APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE UNIDADES DE DEPÓSITO (BOX OU HOBBY BOX) LOCALIZADAS EM CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. A UM, POR NÃO SER PROPRIETÁRIO REGISTRAL DOS BENS E, A DOIS, POR POSTULAR DIREITO ALHEIO COMO PRÓPRIO. TESES AFASTADAS. REMÉDIO PROCESSUAL COM AMPARO NA MANUTENÇÃO DE POSSE AFETADA POR CONSTRIÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. EXEGESE DO ARTIGO 1.046, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUE É LEGITIMADO EXTRAORDINARIAMENTE PARA A PROPOSITURA DOS EMBARGOS, A FIM DE RESGUARDAR DIREITO PRÓPRIO E DOS CONDÔMINOS. PRELIMINAR SUPERADA. MÉRITO. UNIDADES DE PEQUENO TAMANHO, ENTRE DOIS E QUATRO METROS QUADRADOS. DIMENSÃO INSUFICIENTE PARA FINS DE MORADIA. BOX SEM ACESSO A LOGRADOURO PÚBLICO, DE USO EXCLUSIVO DOS MORADORES E DO CONDOMÍNIO. DOCUMENTOS QUE INDICAM A ALIENAÇÃO CONJUNTA DAS UNIDADES DE DEPÓSITO COM OS APARTAMENTOS. PROPRIETÁRIA REGISTRAL QUE NÃO MAIS POSSUI QUALQUER APARTAMENTO OU VAGA DE GARAGEM NO CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO DAS UNIDADES DE DEPÓSITO PRESUMIDA. PECULIARIDADES DO CASO EM ANÁLISE. MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DA CONSTRIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.023540-1, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).