APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO APELADO PARA: A) CONDENAR O APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E B) INDEFERIR O PEDIDO DE DANOS MORAIS QUE NÃO RESTARAM PROVADOS. TERRENOS LIMÍTROFES. CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MURO DE PNEUS PELO APELANTE. QUEDA. DERRUBADA DA ESTREBARIA DO APELADO E OCUPAÇÃO DE SEU TERRENO PELOS PNEUS. APELADO QUE FAZ PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO COM FOTOGRAFIAS QUE MOSTRAM A FRAGILIDADE DA CONSTRUÇÃO E SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE TUBARÃO EM FACE DO APELANTE QUE DETERMINOU A DEMOLIÇÃO DO MESMO MURO UM ANO ANTES DA OCORRÊNCIA DA QUEDA. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE QUE SUSTENTOU OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONSUBSTANCIADA EM CASO FORTUITO POIS A CHUVA TERIA CAUSADO O DESMORONAMENTO DO MURO. CASO EM QUE O APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DO FATO DESCONSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECHAÇADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.023649-6, de Tubarão, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).