TJSC 2011.024171-0 (Acórdão)
INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. CÁLCULO ELABORADO COM BASE NO MONTANTE ATRIBUÍDO À DEMANDA ORIGINÁRIA ATUALIZADO MONETARIAMENTE. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO. VALORAÇÃO QUE DEVE REPRESENTAR A TRADUÇÃO ECONÔMICA DO LITÍGIO NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTRUÍDO COM DEMONSTRATIVO DE DÉBITO A REVELAR PROVEITO FINANCEIRO EM QUANTIA SUPERIOR À APONTADA PELA IMPUGNADA. DETALHAMENTO DO VALOR EXECUTADO QUE TEVE POR BASE OS TERMOS DEFINIDOS NA SENTENÇA. MONTANTE APONTADO NA IMPUGNAÇÃO QUE DEVE INCLUIR TÃO SOMENTE A QUANTIA EXECUTADA ACRESCIDA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCIDENTE ACOLHIDO EM PARTE. CONCESSÃO DE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS E DO DEPÓSITO DO ART. 488, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. (TJSC, Impugnação ao Valor da Causa em Ação Rescisória n. 2011.024171-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 12-02-2014).
Ementa
INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. CÁLCULO ELABORADO COM BASE NO MONTANTE ATRIBUÍDO À DEMANDA ORIGINÁRIA ATUALIZADO MONETARIAMENTE. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO. VALORAÇÃO QUE DEVE REPRESENTAR A TRADUÇÃO ECONÔMICA DO LITÍGIO NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTRUÍDO COM DEMONSTRATIVO DE DÉBITO A REVELAR PROVEITO FINANCEIRO EM QUANTIA SUPERIOR À APONTADA PELA IMPUGNADA. DETALHAMENTO DO VALOR EXECUTADO QUE TEVE POR BASE OS TERMOS DEFINIDOS NA SENTENÇA. MONTANTE APONTADO NA IMPUGNAÇÃO QUE DEVE INCLUIR TÃO SOMENTE A QUANTIA EXECUTADA ACRESCIDA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCIDENTE ACOLHIDO EM PARTE. CONCESSÃO DE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS E DO DEPÓSITO DO ART. 488, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. (TJSC, Impugnação ao Valor da Causa em Ação Rescisória n. 2011.024171-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 12-02-2014).
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
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