TJSC 2011.024425-9 (Acórdão)
AGRAVO (§1º DO ART. 557 DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA DA DISCIPLINA DE ARTES PARA ALUNOS DE 5ª A 8ª SÉRIES. PRETENSÃO À PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE ENSINO TÉCNICO DE JOVENS E ADULTOS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA COM O CARGO OU ÁREA DE ATUAÇÃO. LEI N.º 1.139/92. PROTELAÇÃO EVIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.024425-9, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-12-2014).
Ementa
AGRAVO (§1º DO ART. 557 DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA DA DISCIPLINA DE ARTES PARA ALUNOS DE 5ª A 8ª SÉRIES. PRETENSÃO À PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE ENSINO TÉCNICO DE JOVENS E ADULTOS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA COM O CARGO OU ÁREA DE ATUAÇÃO. LEI N.º 1.139/92. PROTELAÇÃO EVIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.024425-9, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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