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Jurisprudência


TJSC 2011.024664-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. FALTA DE INTIMAÇÃO QUANTO AO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. IMPUGNAÇÃO NÃO REALIZADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE O APELANTE FALOU NOS AUTOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. CPC, ARTS. 245 E 249, § 1º. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. IMPUGNAÇÕES AO CÁLCULO APRESENTADO PELO APELADO. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA FUNDADA EM PERÍCIA CONTÁBIL. DISCUSSÕES ACERCA DE SUPOSTOS VÍCIOS NA SENTENÇA DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. DESCABIMENTO DE ANÁLISE NESTE MOMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO. DEBATE ACERCA DO CÔMPUTO REALIZADO PELO PERITO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A COLOCAR EM XEQUE O TRABALHO DO EXPERTO. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE QUE ESTE JUNTE AOS AUTOS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS CONSIDERADOS EM SEU LAUDO. PLENO ACESSO A TAIS PROVAS GARANTIDO AO RECORRENTE. MÁCULAS NA PROVA PERICIAL NÃO EVIDENCIADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.024664-8, de Timbó, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).

Data do Julgamento : 04/07/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Giancarlo Rossi
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Timbó
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