TJSC 2011.024784-6 (Acórdão)
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA FLORAM. PERDA DO OBJETO ANTE A DECISÃO DA LIDE PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO. Decidida a lide principal orbitante em torno da regularidade das intervenções no imóvel, não há mais utilidade no pronunciamento jurisdicional acautelatório, por manifesta ausência de interesse processual. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.024784-6, da Capital, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-12-2014).
Ementa
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA FLORAM. PERDA DO OBJETO ANTE A DECISÃO DA LIDE PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO. Decidida a lide principal orbitante em torno da regularidade das intervenções no imóvel, não há mais utilidade no pronunciamento jurisdicional acautelatório, por manifesta ausência de interesse processual. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.024784-6, da Capital, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Carlos Adilson Silva
Comarca
:
Capital
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