EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO APELO DO AUTOR EM FACE DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. ARGUMENTOS PERTINENTES AO MÉRITO DA DEMANDA. MERA REPETIÇÃO DAS MATÉRIAS AGITADAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICOS AOS TERMOS DECISÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO MANTIDO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADO PARA DISPENSAR O PREPARO. TEMA NÃO APRECIADO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. SUPRESSÃO DO VÍCIO. INTERESSADO QUE PAGOU O PREPARO APÓS INTIMAÇÃO PARA TANTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. NÃO CONHECIMENTO. MULTA DO ART. 161 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO PRESENTE. NECESSIDADE DE ENFOQUE. PRETENDIDA EXCLUSÃO. GRIFOS NOS AUTOS COM CANETA MARCA-TEXTO. PROCEDER NÃO RECOMENDADO, MAS QUE NÃO SE ENCAIXA NA CONDUTA REPRIMIDA PELA LEI PROCESSUAL. TESE ACOLHIDA. AFASTAMENTO DA PENALIDADE. INCONFORMISMO OPOSTO TAMBÉM COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. VEDAÇÃO. AUSÊNCIA DE MÁCULA QUANTO AOS DISPOSITIVOS ARGÜIDOS. INVIABILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO ACERCA DA MATÉRIA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.024800-6, de Forquilhinha, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).