APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO IRMÃO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO COM BASE NA COISA JULGADA. ACORDO REALIZADO ENTRE A IRMÃ DO DE CUJUS, A DEMANDADA E A SEGURADORA DESTA NOS AUTOS DE DEMANDA DIVERSA, DANDO TOTAL QUITAÇÃO PELO MESMO SINISTRO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE ALCANÇA APENAS AS PARTES DAQUELA AÇÃO. EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE A IRMÃ DA VÍTIMA FOI INDUZIDA A ERRO. COISA JULGADA AFASTADA. ANÁLISE DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 515, § 3º, DO CPC. ATROPELAMENTO DA VÍTIMA NO PERÍODO DA MADRUGADA, COM TEMPO CHUVOSO. EXISTÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE O DE CUJUS SOFRIA DE PROBLEMAS MENTAIS E ATRAVESSOU A RODOVIA SC 443 DE INOPINO, OCASIONANDO A FRENAGEM BRUSCA DE VEÍCULO E O ABALROAMENTO DESTE POR ÔNIBUS QUE SEGUIA NA RETAGUARDA, O QUAL ACABOU POR COLHER O PEDESTRE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O MOTORISTA DA DEMANDADA TRANSITAVA EM ALTA VELOCIDADE. CULPA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL INEXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.025017-3, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).