APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. AVENTADA CONDUTA ABUSIVA E DESMOTIVADA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DA ALUNA POR INDISCIPLINA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRAM O COMPORTAMENTO DELETÉRIO DA DEMANDANTE NO AMBIENTE ESCOLAR. DESRESPEITO À ESCOLA E AO CORPO DOCENTE. ALEGADO TRATAMENTO VEXATÓRIO CONFERIDO PELOS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA À AUTORA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREJUÍZO MORAL NÃO EVIDENCIADO (ART. 333, i, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "'Não há que se cogitar em responsabilidade civil por ato ilícito e reparação de danos sem comprovação dos requisitos insculpidos no art. 186 do atual Código Civil. Ademais, é da dicção do art. 333, I, do Código de Processo Civil que incumbe ao autor o ônus da prova acerca dos fatos constitutivos de seu direito'. (Ap. Cív. n. 2013.090199-1, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 11.3.2014)." (AC n. 2009.037303-4, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. em 30.10.2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.025051-3, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).