TJSC 2011.025223-2 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SITUAÇÕES DESCRITAS PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO CONFIGURADAS. DPVAT. DISCUSSÃO JÁ ANALISADA EM RECURSO REPETITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM QUE SE FIRMOU ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSÁRIA ANÁLISE PELO ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.025223-2, de Videira, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SITUAÇÕES DESCRITAS PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO CONFIGURADAS. DPVAT. DISCUSSÃO JÁ ANALISADA EM RECURSO REPETITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM QUE SE FIRMOU ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSÁRIA ANÁLISE PELO ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.025223-2, de Videira, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Videira
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