EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DOS REQUERIDOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO COM REFERÊNCIA AO DANO MATERIAL DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE FREQUENTAR CURSO DE INFORMÁTICA JÁ QUITADO. INEXISTÊNCIA. PLEITO NÃO VENTILADO NA EXORDIAL. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA LIDE. EXEGESE DO ARTIGO 264, PARAGRÁFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO PEDIDO PREJUDICADA. OMISSÃO DE TODO INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO TOCANTE AO VALOR DO CONSERTO DA MOTOCICLETA. SUBSISTÊNCIA. MANIFESTA OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. SANEAMENTO DO EQUÍVOCO APONTADO. ALEGATIVA DE TER HAVIDO CONTRADIÇÃO COM RELAÇÃO AO TERMO A QUO APLICÁVEL À CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS LUCROS CESSANTES. SUBSISTÊNCIA. NECESSÁRIO APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO EMBARGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DE CADA MÊS EM QUE O LUCRO DEIXOU DE SER AUFERIDO. EXEGESE DA SÚMULA 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.025483-4, de Guaramirim, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).