APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RETORNO DOS AUTOS A ESTA CORTE DE JUSTIÇA APÓS CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DETERMINADA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. DANO MATERIAL. TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA DE CONTA-CORRENTE SOLICITADA PELO CÔNJUGE DA ÚNICA TITULAR DA CONTA. TERCEIRO QUE, EM QUE PESE POSSUIR VÍNCULO CONJUGAL COM A CORRENTISTA, NÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA MOVIMENTAR A CONTA. NECESSIDADE DE DOCUMENTO ESPECÍFICO PARA ESSE FIM LAVRADO PELA TITULAR. CARÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE AUTORIZAÇÃO. ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. EXEGESE DA SÚMULA 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DANO MORAL. AFASTAMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE QUE O VALOR INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDO TENHA CAUSADO QUAISQUER REFLEXOS NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA AUTORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. SIMPLES EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 17 DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 20, § 3º, E 21, DO CÓDIGO BUZAID. COMPENSAÇÃO POSSÍVEL. SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.025530-0, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).