TJSC 2011.025539-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. APELANTE QUE AFIRMA SER POSSUIDORA E PROPRIETÁRIA DO BEM PENHORADO. BEM QUE FOI ALIENADO EM DATA POSTERIOR À PENHORA. PRÉVIO CONHECIMENTO PELA EMBARGANTE DO REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO DETRAN E DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PROVA DA MÁ-FÉ DA APELANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 375 DO STJ. ALEGADA POSSE EM RAZÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA NÃO PASSÍVEL DE DISCUSSÃO NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.025539-3, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. APELANTE QUE AFIRMA SER POSSUIDORA E PROPRIETÁRIA DO BEM PENHORADO. BEM QUE FOI ALIENADO EM DATA POSTERIOR À PENHORA. PRÉVIO CONHECIMENTO PELA EMBARGANTE DO REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO DETRAN E DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PROVA DA MÁ-FÉ DA APELANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 375 DO STJ. ALEGADA POSSE EM RAZÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA NÃO PASSÍVEL DE DISCUSSÃO NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.025539-3, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Jorge Luiz Costa Beber
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Blumenau
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