CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33, § 1º, INCISO I, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA ACUSAÇÃO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO. PLEITO CONDENATÓRIO. ADUZIDA ROBUSTEZ DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. OITIVA DE APENAS UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO QUE SOUBE DOS FATOS ATRAVÉS DE TERCEIRO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONDENAÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. Existindo contra o réu, judicialmente, apenas o depoimento de um agente prisional que ficou sabendo dos fatos através de um colega, não tendo presenciado a tentativa de entrega da "marmita" que continha maconha ao corréu, conforme narrado na denúncia, não há suficiência de prova para amparar decreto condenatório. Assim, diante da fragilidade do acervo probatório e da dúvida que permeia os fatos, faz-se prudente a prevalência do princípio do in dubio pro reo, não restando outra solução senão manter a absolvição. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.025855-7, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 01-08-2013).