TJSC 2011.025873-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA OFERTADA PELO AUTOR. (1) DANO EMERGENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RÉUS QUE AFIRMARAM QUE O DÉBITO JÁ FOI TOTALMENTE ADIMPLIDO COM A ENTREGA DE UM VEÍCULO AO AUTOR. DEMANDADOS QUE LOGRARAM ÊXITO EM COLACIONAR AOS AUTOS ESCRITO APTO A CORROBORAR ALUDIDA ALEGAÇÃO. FATOS E DOCUMENTOS NÃO IMPUGNADOS PELO AUTOR EM RÉPLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E ANUÊNCIA. AUTOR QUE, EMBORA TENHA ANUNCIADO, EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL, QUE O VEÍCULO FOI ENTREGUE PARA O PAGAMENTO DE PARTE DOS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA EMPRESA DA SEGUNDA RÉ, NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA NESTE SENTIDO. FATO IMPEDITIVO NÃO DERRUÍDO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ACERVO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO QUE O IMPORTE PLEITEADO NA INICIAL SEJA REALMENTE DEVIDO. MEMÓRIA TESTEMUNHAL FRÁGIL A CORROBORAR A VERSÃO CONTIDA NA PEÇA VESTIBULAR. ÔNUS QUE COMPETIA À PARTE AUTORA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 333, INC. I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. (2) DANO MORAL. TESE DE QUE O RÉU CALUNIOU O AUTOR, AFIRMANDO PERANTE TERCEIROS QUE O MESMO TERIA RECEBIDO DINHEIRO PARA PERDER O PRAZO RECURSAL DE UMA AÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ TERIA DIFAMADO O DEMANDANTE EM RAZÃO DO MESMO NÃO TER ACEITADO O RECEBIMENTO DE VERBA HONORÁRIA EM VALOR INFERIOR AO PACTUADO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGADAS AGRESSÕES. (3) LUCROS CESSANTES. PRETENSÃO FOCADA NO QUE O AUTOR DEIXOU DE AUFERIR SE NÃO TIVESSE SIDO DIFAMADO PELOS RÉUS. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. PEDIDO RECHAÇADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.025873-9, de Tubarão, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA OFERTADA PELO AUTOR. (1) DANO EMERGENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RÉUS QUE AFIRMARAM QUE O DÉBITO JÁ FOI TOTALMENTE ADIMPLIDO COM A ENTREGA DE UM VEÍCULO AO AUTOR. DEMANDADOS QUE LOGRARAM ÊXITO EM COLACIONAR AOS AUTOS ESCRITO APTO A CORROBORAR ALUDIDA ALEGAÇÃO. FATOS E DOCUMENTOS NÃO IMPUGNADOS PELO AUTOR EM RÉPLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E ANUÊNCIA. AUTOR QUE, EMBORA TENHA ANUNCIADO, EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL, QUE O VEÍCULO FOI ENTREGUE PARA O PAGAMENTO DE PARTE DOS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA EMPRESA DA SEGUNDA RÉ, NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA NESTE SENTIDO. FATO IMPEDITIVO NÃO DERRUÍDO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ACERVO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO QUE O IMPORTE PLEITEADO NA INICIAL SEJA REALMENTE DEVIDO. MEMÓRIA TESTEMUNHAL FRÁGIL A CORROBORAR A VERSÃO CONTIDA NA PEÇA VESTIBULAR. ÔNUS QUE COMPETIA À PARTE AUTORA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 333, INC. I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. (2) DANO MORAL. TESE DE QUE O RÉU CALUNIOU O AUTOR, AFIRMANDO PERANTE TERCEIROS QUE O MESMO TERIA RECEBIDO DINHEIRO PARA PERDER O PRAZO RECURSAL DE UMA AÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ TERIA DIFAMADO O DEMANDANTE EM RAZÃO DO MESMO NÃO TER ACEITADO O RECEBIMENTO DE VERBA HONORÁRIA EM VALOR INFERIOR AO PACTUADO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGADAS AGRESSÕES. (3) LUCROS CESSANTES. PRETENSÃO FOCADA NO QUE O AUTOR DEIXOU DE AUFERIR SE NÃO TIVESSE SIDO DIFAMADO PELOS RÉUS. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. PEDIDO RECHAÇADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.025873-9, de Tubarão, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Tubarão
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