TJSC 2011.025895-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSCRIÇÃO DA CONTESTAÇÃO NO RECURSO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADO. DERRUBADA DE MURO SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO PREJUDICADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.025895-9, de Balneário Piçarras, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSCRIÇÃO DA CONTESTAÇÃO NO RECURSO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADO. DERRUBADA DE MURO SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO PREJUDICADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.025895-9, de Balneário Piçarras, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Balneário Piçarras
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