APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELO DEMANDANTE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTRA O DEMANDADO DA REFERIDA AÇÃO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA FEITO NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE SOMENTE FOI EXAMINADO NA SENTENÇA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, A FIM DE DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA PARTE DEMANDANTE DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. PARTE DEMANDADA QUE DENTRO DO PRAZO RECURSAL INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA SENTENÇA DADA NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO, SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. PARTE DEMANDANTE QUE NA AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL PUGNOU PELA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DO SEU NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO. PLEITO RECURSAL PROCEDENTE. SENTENÇA DE NATUREZA MANDAMENTAL. IMPOSIÇÃO DE CUMPRIMENTO IMEDIATO. MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A RETIRADA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. PARTE DEMANDADA CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.026072-7, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).