APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). RECURSO DA AUTORA. 1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. INTEMPESTIVIDADE DO RECLAMO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO APELATÓRIO FOI INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE AFASTADA. PROCURADORA DA AUTORA QUE TOMA OS AUTOS EM CARGA, CONSIDERANDO-SE ENTÃO INTIMADA DA DECISÃO DOS ACLARATÓRIOS. APELO INTERPOSTO NOS QUINZE DIAS SUBSEQUENTES. RECLAMO TEMPESTIVO. PROEMIAL RECHAÇADA. 2. RECURSO DE APELAÇÃO. DEMANDA EXTINTA PELA LITISPENDÊNCIA. DESCABIMENTO. FEITO ANTERIORMENTE AJUIZADO PELA ASSOCIAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE OUTROS PARTICIPANTES. DECISÃO QUE TERÁ EFEITOS EXCLUSIVAMENTE SOBRE AQUELES QUE AUTORIZARAM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. "Nos termos da novel orientação do Supremo Tribunal Federal, a atuação das associações não enseja substituição processual, mas representação específica, consoante o disposto no artigo 5º, XXI, da Constituição Federal (cf. RE 573232/SC, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJe 19/09/2014)." (AgRg no REsp 1488825/PR, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. em 05.02.2015). CAUSA MADURA PENDENTE DE JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TENCIONADA APLICAÇÃO DO IGP-DI NO REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS A PARTIR DE JUNHO DE 2003. PAGAMENTO NOS MOLDES PLEITEADOS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PERDA PARCIAL E SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. DEMANDA QUE VISA TAMBÉM À COBRANÇA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS DEVIDOS. "A satisfação, pela entidade previdenciária, na via administrativa, do reajuste pleiteado depois do ajuizamento da ação, implica, inescapavelmente, no reconhecimento tácito do pedido (art. 269, II, do CPC), não sendo contudo caso de extinção da ação, desde que remanesça interesse de agir relativamente aos juros de mora e correção monetária, não contemplados no adimplemento extrajudicial." (AC n. 2006.034051-7, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. em 26.08.2010). INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITO JULGADO PROCEDENTE. RÉ QUE DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 20, §3°, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.026106-6, de Balneário Piçarras, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).