USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA SUA ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 523, §1º, CPC. INSURGÊNCIA AVIADA PELA PARTE RÉ. PRELIMINARES. (1) FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO AFASTADA. TRANSMISSÃO DA POSSE OPERADA DE PAI PARA FILHO. ATO ENTRE VIVOS. DESNECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS IRMÃOS, JUSTO QUE A TRANSMISSÃO NÃO SE DEU EM CAUSA MORTIS. (2) INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. TESE REFUTADA. PEDIDO CENTRADO NO EXERCÍCIO DA POSSE. MÉRITO. LAPSO TEMPORAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA O EXERCÍCIO DA POSSE HÁ MAIS DE VINTE ANOS. LITIGIOSIDADE DA POSSE NÃO COMPROVADA PELA REQUERIDA. NECESSIDADE DE QUE O PROPRIETÁRIO ADOTE MEDIDAS EFETIVAS VISANDO ROMPER A CONTINUIDADE DA POSSE. OPOSIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ANIMUS DOMINI E BOA-FÉ PRESENTES. REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO PREENCHIDOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 942 DO CPC. QUESTÃO PRECLUSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.026543-5, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).