TJSC 2011.026622-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. PLEITO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO SEGURADO. EMBRIAGUEZ DE TERCEIRO CONDUTOR, IN CASU, FILHO DA SEGURADA QUE PERDEU A DIREÇÃO DO AUTOMOTOR VINDO A COLIDIR CONTRA UM POSTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CIVIL DESTA CORTE, MANTENDO A SENTENTIA, QUE FOI CASSADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL. NOVA ANÁLISE IMPOSITIVA. FATO NÃO IMPUTÁVEL À CONDUTA DA SEGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR QUE NÃO EXIME A REQUERIDA DO ÔNUS CONTRATUAL. AGRAVAMENTO DO RISCO QUE SÓ SE CONFIGURA QUANDO A EMBRIAGUEZ É CONDUTA DO SEGURADO. ACÓRDÃO REFORMADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.026622-4, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. PLEITO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO SEGURADO. EMBRIAGUEZ DE TERCEIRO CONDUTOR, IN CASU, FILHO DA SEGURADA QUE PERDEU A DIREÇÃO DO AUTOMOTOR VINDO A COLIDIR CONTRA UM POSTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CIVIL DESTA CORTE, MANTENDO A SENTENTIA, QUE FOI CASSADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL. NOVA ANÁLISE IMPOSITIVA. FATO NÃO IMPUTÁVEL À CONDUTA DA SEGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR QUE NÃO EXIME A REQUERIDA DO ÔNUS CONTRATUAL. AGRAVAMENTO DO RISCO QUE SÓ SE CONFIGURA QUANDO A EMBRIAGUEZ É CONDUTA DO SEGURADO. ACÓRDÃO REFORMADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.026622-4, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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