TJSC 2011.026979-4 (Acórdão)
AÇÃO DEMOLITÓRIA. REALIZAÇÃO DE OBRA DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA SC 477. DESRESPEITO À NOTIFICAÇÃO/ORDEM DE EMBARGO DO DEINFRA. IMPOSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA OBRA. ORDEM DE DEMOLIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.026979-4, de Itaiópolis, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-07-2013).
Ementa
AÇÃO DEMOLITÓRIA. REALIZAÇÃO DE OBRA DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA SC 477. DESRESPEITO À NOTIFICAÇÃO/ORDEM DE EMBARGO DO DEINFRA. IMPOSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA OBRA. ORDEM DE DEMOLIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.026979-4, de Itaiópolis, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Itaiópolis
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