TJSC 2011.027532-6 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE AFERIDA COM BASE EM INFORMAÇÃO INSERTA NO SAJ, CONFORME IN CASU DECIDIDO PELO STJ. OPOSIÇÃO DENTRO DO TRINTÍDIO LEGAL. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PELA QUAL SE INDEFERIRA LIMINARMENTE A EXORDIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.027532-6, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE AFERIDA COM BASE EM INFORMAÇÃO INSERTA NO SAJ, CONFORME IN CASU DECIDIDO PELO STJ. OPOSIÇÃO DENTRO DO TRINTÍDIO LEGAL. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PELA QUAL SE INDEFERIRA LIMINARMENTE A EXORDIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.027532-6, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
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