AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE MÚTUO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO INSCULPIDA NO ART. 1.531 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, REPRODUZIDO PELO ART. 940 DO NOVO DIPLOMA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS PELOS DEMANDANTES E REJEITOU A INSURGÊNCIA AVIADA NA RECONVENÇÃO. (I) LIDE PRINCIPAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE NÃO TER RECEBIDO A RESTITUIÇÃO PELA COISA MUTUADA. INCONTROVÉRSIA ACERCA DO EMPRÉSTIMO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER O DEVER DOS DEMANDADOS DE ADIMPLIREM A INTEGRALIDADE DOS MONTANTES REFERIDOS NA PEÇA INAUGURAL. Se a prova que dimana dos autos é precária e com calibre insuficiente para evidenciar o pagamento da dívida que os réus confessam ter assumido, propiciando absoluta ausência de convicção ao julgador em torno da quitação anunciada, a procedência da cobrança é medida que se impõe. É dizer, no confronto entre a cobrança formulada na inicial e o pagamento sustentado na resposta como meio defesa, devem as partes, por força das regras que disciplinam o ônus da prova, fazer com que a carga de convencimento resulte inclinada para o seu lado, vencendo a causa aquela que melhor executar essa tarefa, o que resultará naquilo que se intitulou denominar de verossimilhança preponderante. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA INEXISTENTE. VALOR RECEBIDO QUE SUPOSTAMENTE NÃO TERIA VINCULAÇÃO COM O MÚTUO RECONHECIDO, MAS SIM COM A RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS QUE PRETERITAMENTE FORAM CONFIADAS AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXCEÇÃO INVOCADA COMO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE. DEVER DE PAGAR RECONHECIDO. Havendo admissão pelos réus acerca do recebimento do valor desembolsado pelo autor, repassado mediante depósito na conta bancária de um deles, oferecendo, contudo, exceção à cobrança, calcada na afirmação de que a origem do depósito não dimana de mútuo, mas sim de restituição de valores alhures confiados ao demandante, tinham o ônus de produzir prova eloquente nesse sentido. (II) PEDIDO RECONVENCIONAL. APELO DOS RECONVINTES PREJUDICADO EM FACE DO ACOLHIMENTO DO RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO NA LIDE PRINCIPAL. RECURSO DO RECONVINDO. VERBA HONORÁRIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO. VALOR FIXADO DE FORMA ADEQUADA. EXEGESE DO ART. 20, §4º DO CPC. (III) MULTA DO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA. ERROR IN PROCEDENDO. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO PARCIALMENTE O DO AUTOR E DESACOLHIDO O DOS RÉUS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.027710-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).