TJSC 2011.028292-9 (Acórdão)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 543-C, § 7º, II, CPC). AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQÜELA DE FRATURA DO JOELHO DIREITO. PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028292-9, de Capinzal, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Ementa
JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 543-C, § 7º, II, CPC). AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQÜELA DE FRATURA DO JOELHO DIREITO. PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028292-9, de Capinzal, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capinzal
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