TJSC 2011.028495-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL CONTRATADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SÚMULA 538 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA CITAÇÃO. ART. 240 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO VENCIMENTO DO DÉBITO. DECISUM ALTERADO. PRETENSA CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DECORRENTES DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ENTÃO PROPOSTA. MATÉRIA A SER VENTILADA NAQUELE FEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028495-4, de Chapecó, rel. Des. José Maurício Lisboa, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL CONTRATADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SÚMULA 538 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA CITAÇÃO. ART. 240 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO VENCIMENTO DO DÉBITO. DECISUM ALTERADO. PRETENSA CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DECORRENTES DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ENTÃO PROPOSTA. MATÉRIA A SER VENTILADA NAQUELE FEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028495-4, de Chapecó, rel. Des. José Maurício Lisboa, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-05-2016).
Data do Julgamento
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Klauss Corrêa de Souza
Relator(a)
:
José Maurício Lisboa
Comarca
:
Chapecó
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