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Jurisprudência


TJSC 2011.028544-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONEXÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE UMA DAS PARTES, SUSTENTANDO A CULPA EXCLUSIVA DA OUTRA. APELANTE QUE, DEVIDO À FALTA DE COMBUSTÍVEL, ESTACIONA SUA MOTOCICLETA NO ACOSTAMENTO DE RODOVIA FEDERAL, LOGO APÓS UMA CURVA, E É AUXILIADO POR TERCEIRO QUE IGUALMENTE PARA NO LOCAL, NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, COM O FAROL ACESO. MOTOCICLETA PILOTADA PELO APELADO QUE PERDE O CONTROLE ANTE A FALTA DE VISIBILIDADE E COLIDE COM OS OUTROS DOIS VEÍCULOS. CULPA CONCORRENTE EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há como acolher a tese de culpa exclusiva de um dos condutores se a prova coligida nos autos permite concluir que houve culpa concorrente, notadamente porque ambos contribuíram para a ocorrência do acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028544-4, de Ponte Serrada, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-05-2015).

Data do Julgamento : 11/05/2015
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a) : Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca : Ponte Serrada
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