TJSC 2011.028545-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA TÃO SOMENTE PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. PLEITO BUSCANDO O ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE AFASTA O PLEITO EM VISTA DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. MANUTENÇÃO. VERBA DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA DE ACORDO COM A REGRA DO ART. 21 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028545-1, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA TÃO SOMENTE PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. PLEITO BUSCANDO O ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE AFASTA O PLEITO EM VISTA DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. MANUTENÇÃO. VERBA DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA DE ACORDO COM A REGRA DO ART. 21 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028545-1, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Data do Julgamento
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Itapiranga
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