TJSC 2011.028556-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NA POSSE INCONTROVERSA DOS AUTORES SOBRE O BEM LITIGIOSO. INSURGÊNCIA DO RÉU EM TEMPO E MODO OPORTUNO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO OBSTANTE A FLAGRANTE NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE PROCESSUAL DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028556-1, de Chapecó, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NA POSSE INCONTROVERSA DOS AUTORES SOBRE O BEM LITIGIOSO. INSURGÊNCIA DO RÉU EM TEMPO E MODO OPORTUNO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO OBSTANTE A FLAGRANTE NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE PROCESSUAL DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028556-1, de Chapecó, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Data do Julgamento
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Luiz Henrique Bonatelli
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Chapecó
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