TJSC 2011.028665-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. EXPLOSÃO OCORRIDA NA PARTE DIANTEIRA DO VEÍCULO, EM MOVIMENTO, COM VARIAS PESSOAS NO SEU INTERIOR. LAUDO PERICIAL E DEMAIS PROVAS CONSTANTES NO CADERNO PROCESSUAL QUE REVELAM A RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE PELO EVENTO. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS DECORRENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM DISSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SOPESADAS AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE EM FACE DO VALOR MÉDIO EM COMPARAÇÃO A GRAVIDADE E REPERCUSSÃO DE OUTROS CASOS EM QUE RECONHECIDO O DANO MORAL. JUROS DE MORA. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. DIES A QUO A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO OBJETIVANDO SUA MAJORAÇÃO E O ESTABELECIMENTO DO MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA. QUESTÕES QUE JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISE NO RECURSO DE APELAÇÃO. APELO ADESIVO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028665-9, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. EXPLOSÃO OCORRIDA NA PARTE DIANTEIRA DO VEÍCULO, EM MOVIMENTO, COM VARIAS PESSOAS NO SEU INTERIOR. LAUDO PERICIAL E DEMAIS PROVAS CONSTANTES NO CADERNO PROCESSUAL QUE REVELAM A RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE PELO EVENTO. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS DECORRENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM DISSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SOPESADAS AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE EM FACE DO VALOR MÉDIO EM COMPARAÇÃO A GRAVIDADE E REPERCUSSÃO DE OUTROS CASOS EM QUE RECONHECIDO O DANO MORAL. JUROS DE MORA. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. DIES A QUO A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO OBJETIVANDO SUA MAJORAÇÃO E O ESTABELECIMENTO DO MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA. QUESTÕES QUE JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISE NO RECURSO DE APELAÇÃO. APELO ADESIVO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028665-9, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Chapecó
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